Especialista da ONU Alerta sobre Impactos de Nova Lei Ambiental no Brasil

Publicado em 07/08/2025 04:31

Especialista da ONU Alerta sobre Impactos de Nova Lei Ambiental no Brasil

A nova legislação de licenciamento ambiental, recentemente aprovada pelo Congresso brasileiro e aguardando decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é vista como um grande retrocesso na proteção ambiental do país, conforme análise de Astrid Puentes Riaño, relatora especial da ONU.

Riaño manifestou preocupações de que a proposta possa resultar em sérios danos ao meio ambiente e violações de direitos humanos, especialmente em projetos de mineração na Amazônia, que poderiam ver uma aplicação mais branda das normas.

Estimativas do Instituto Socioambiental (ISA) indicam que a nova lei poderia revogar proteções para 18 milhões de hectares, área comparável ao território do Uruguai, intensificando a crítica de que o projeto enfraquece as salvaguardas ambientais.

Enquanto críticos chamam a proposta de 'PL da devastação', argumentando que ela coloca a saúde pública em risco, apoiadores afirmam que a medida simplificaria os processos burocráticos para empresas demonstrarem a segurança ambiental de seus projetos.

A relatora Riaño expressou particular preocupação com a renovação automática de licenças para projetos que não tenham sofrido grandes alterações, apontando que isso poderia impedir avaliações ambientais essenciais.

A legislação prevê que órgãos ambientais tenham até 24 meses para decidir sobre licenças, com uma concessão automática em caso de atraso, o que, segundo Riaño, pode agravar o desmatamento impulsionado por atividades como agricultura e mineração.

Apesar da necessidade de sistemas mais eficientes, Riaño defende que as avaliações de impacto ambiental devem ser abrangentes e fundamentadas em ciência, ressaltando a importância de consultas a comunidades indígenas e quilombolas.

Com a decisão presidencial esperada até 8 de agosto, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, indicou que Lula pode vetar partes da nova lei, propondo alternativas para mitigar potenciais danos.

Marina Silva destacou a importância de não apenas vetar, mas também de oferecer soluções que abordem adequadamente as mudanças propostas, especialmente à luz da COP30, que acontece em novembro no Brasil.