Impasses no Congresso: Oposição Bloqueia Pautas em Protesto Contra Decisões do STF

Publicado em 07/08/2025 04:31

Impasses no Congresso: Oposição Bloqueia Pautas em Protesto Contra Decisões do STF

Atividades no Congresso Nacional foram paralisadas na última terça-feira, 5 de agosto, devido a uma mobilização coordenada por parlamentares da oposição. O ato foi uma reação à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que colocou o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar.

Os aliados de Bolsonaro interromperam os trabalhos legislativos e declararam que a obstrução continuará até que três propostas sejam apreciadas: uma anistia para os envolvidos nos episódios de 8 de janeiro, o impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes e o fim do foro privilegiado, que poderia impactar diretamente os processos de Bolsonaro.

Enquanto isso, a defesa de Bolsonaro entrou com um recurso na quarta-feira, 6 de agosto, pedindo à Primeira Turma do STF que reavalie a prisão domiciliar. A oposição reuniu-se no Congresso, uma ação vista por governistas como uma tentativa de desestabilizar as instituições.

Para o senador Randolfe Rodrigues, líder do governo, a ação da oposição transcende a obstrução tradicional, sendo classificada como um 'novo 8 de janeiro'. Ele acusou os opositores de promoverem a impunidade, prejudicando pautas relevantes como a correção da tabela do Imposto de Renda.

Do lado oposto, o senador Rogério Marinho defendeu que as demandas dos parlamentares refletem questões legítimas de uma significativa parcela do Parlamento. Segundo ele, as propostas são simples e já em tramitação, e os legisladores estão cumprindo seu dever.

A tensão entre o STF e os bolsonaristas cresce, especialmente após novas decisões judiciais envolvendo Bolsonaro. Contudo, o pedido de impeachment de Moraes depende da aceitação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que ainda não deu sinais de querer avançar com o tema.

A legislação permite que qualquer cidadão apresente denúncias contra ministros do STF ao Senado, onde são analisadas pela Advocacia da Casa. Se o pedido for considerado válido, segue para a Comissão Diretora e depois ao plenário, seguindo o rito similar ao de impeachment presidencial.

Atualmente, não há uma previsão constitucional específica para o impeachment de ministros do STF, mas a lei 1.079, de 1950, que trata do impeachment presidencial, também se aplica. Até hoje, nenhum ministro do STF foi afastado dessa maneira.

A oposição alega que Moraes cometeu abusos de autoridade, censura e perseguição política, acusando-o de ultrapassar os limites constitucionais. O pedido mais recente de impeachment, liderado pelo deputado Hélio Lopes, conta com o apoio de outros parlamentares bolsonaristas.

Durante os protestos de terça-feira, o tom das críticas aumentou, com parlamentares acusando Moraes de ser incapaz de representar a mais alta Corte do país. A questão do impeachment de ministros do STF é antiga, mas continua a depender de interpretações políticas e jurídicas.