Transparência Internacional Questiona Prisão Domiciliar de Bolsonaro e Critica Fundamentação Jurídica

Publicado em 07/08/2025 04:30

Transparência Internacional Critica Prisão Domiciliar de Bolsonaro

A Transparência Internacional, organização que luta contra a corrupção globalmente, expressou na terça-feira sua preocupação com a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. A entidade considera que a fundamentação jurídica da ordem é frágil.

A entidade destacou que a restrição de comunicação imposta a Bolsonaro, que inclui proibição de uso de celular por ele ou terceiros, parece ser uma tentativa de silenciamento, o que contraria princípios do Estado de Direito.

Moraes impôs a prisão domiciliar após entender que Bolsonaro não cumpriu medidas restritivas decretadas anteriormente, que incluíam o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de uso de redes sociais.

O ministro mencionou a participação de Bolsonaro em manifestações de seus apoiadores no início de agosto, através de ligações de vídeo realizadas por parlamentares aliados.

Na quarta-feira, a defesa de Bolsonaro entrou com recurso contra a prisão, buscando revisão da Primeira Turma do STF.

Durante os protestos, Bolsonaro participou virtualmente de eventos em São Paulo e Rio de Janeiro, enquanto imagens dessas interações foram amplamente divulgadas.

Moraes afirmou que essas atividades nas redes sociais incitaram ataques ao STF e apoio a intervenções externas no Judiciário brasileiro.

A Transparência Internacional pede que o STF atue com moderação institucional e respeite a normalidade democrática, alertando contra a extrapolação de seus limites constitucionais.

A organização também recordou suas denúncias de corrupção envolvendo Bolsonaro e sua família, incluindo o caso das 'rachadinhas', onde Flávio Bolsonaro foi acusado de liderar um esquema para desviar salários de assessores.

A ONG defende que todos os envolvidos em crimes sejam julgados e, se condenados, punidos de acordo com a gravidade de suas ações, mas ressalta a importância do STF respeitar direitos constitucionais no processo.

A continuidade de medidas excepcionais e decisões questionáveis podem afetar a legitimidade pública do STF, essencial para resistir a ataques nacionais e internacionais, alerta a Transparência Internacional.